Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Mesaas, operada por EBS IT SOLUTIONS, inscrita no CNPJ 63.758.902/0001-01, com sede em Salvador/BA, Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, por favor não utilize o serviço.

1. Objeto dos Serviços

A plataforma Mesaas oferece ferramentas de gestão para social media managers e agências de marketing digital, incluindo:

• Gestão de clientes, leads e contratos;
• Quadro Kanban para organização de entregas e conteúdos;
• Integração com plataformas de redes sociais (Instagram, Meta);
• Portal do cliente (Hub) para aprovação de conteúdos;
• Controle financeiro de receitas e despesas;
• Gestão de equipe (CLT e freelancers);
• Calendário editorial e relatórios analíticos.

2. Conta do Usuário

Para utilizar o Mesaas, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

O Mesaas se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade suspeita.

3. Conexão com Plataformas de Terceiros

O Mesaas permite a integração com plataformas de terceiros, como Instagram e Meta, por meio de suas APIs oficiais. Ao conectar sua conta, você autoriza o Mesaas a acessar dados conforme as permissões solicitadas.

O Mesaas não se responsabiliza por:

• Alterações nas APIs ou políticas de terceiros que afetem o funcionamento das integrações;
• Indisponibilidade dos serviços de terceiros;
• Conteúdos publicados por meio das integrações — a responsabilidade é exclusivamente do usuário.

4. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade sobre todo conteúdo inserido na plataforma (textos, imagens, dados de clientes, etc.). Ao utilizar o Mesaas, você concede uma licença limitada para que possamos processar e exibir esse conteúdo exclusivamente dentro da plataforma.

É proibido utilizar a plataforma para armazenar ou distribuir conteúdo que:

• Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Seja ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo;
• Promova violência, ódio ou atividades ilegais;
• Viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD.

5. Planos, Pagamentos e Renovações

O Mesaas oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades e limites. Durante o período beta, todas as funcionalidades estão disponíveis gratuitamente.

Quando os planos pagos entrarem em vigor:

• As assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio;
• O Mesaas poderá alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias;
• Não há reembolso para períodos parciais de uso após o cancelamento.

6. Limitações de Uso

Cada plano possui limites específicos de uso (número de clientes, membros de equipe, integrações, etc.). O Mesaas pode:

• Suspender funcionalidades caso os limites sejam excedidos;
• Notificar o usuário para adequação ao plano contratado;
• Sugerir upgrade para um plano compatível com o uso atual.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma Mesaas, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo e documentação, é de propriedade exclusiva da EBS IT SOLUTIONS. Nenhuma parte da plataforma pode ser copiada, modificada, distribuída ou utilizada sem autorização prévia por escrito.

8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Suspensão e Cancelamento

O Mesaas pode suspender ou cancelar sua conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• Uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Inadimplência prolongada (quando aplicável);
• Inatividade por período superior a 12 meses.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte.

10. Isenção de Garantias

O Mesaas é fornecido "como está" (as is). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todos os seus requisitos específicos.

O Mesaas não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais obtidos com o uso da plataforma;
• Perda de dados decorrente de falhas em serviços de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total do Mesaas, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Esta limitação aplica-se na extensão máxima permitida pela legislação brasileira.

12. Alterações nos Termos

O Mesaas poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@mesaas.com.br.